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CLIQUE E CONFIRA  O RESULTADO FINAL DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DAS PROVAS DO VESTIBULAR 2011/1 DO CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL, APLICADAS NO DIA 16/01/2011.


EXTRATO DO EDITAL Nº. 001/2010-CEM - MUNICÍPIO DE CUIABÁ - PROCESSO SELETIVO 2011.1 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2008 e 188/2009.

IX – DA MATRÍCULA

IX. 1 – O candidato aprovado com base no resultado final do processo seletivo, deverá comparecer à instituição de ensino no dia 28 de janeiro de 2011 no horário das 09h00min às 19h00min, para a entrevista de seleção e comprovação de dados e, sendo aprovado poderá efetivar sua matrícula no curso escolhido.

IX. 2 – O candidato deverá comparecer para entrevista munido de documentação comprobatória das exigências descritas no item IV, bem como as detalhadas abaixo:

  1. 01 (uma) cópia do documento de Identidade do candidato e de todos os membros do grupo familiar;

b) 01 (uma) cópia do CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar;
c) 01 (uma) cópia do Título de Eleitor do candidato;
d) 01 (uma) cópia do Certificado Militar do candidato;
e) 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento/Casamento;
f) Certificado de Conclusão do Ensino Médio do candidato;
g) Histórico Escolar completo do Ensino Médio do candidato;
h) 01 (uma) Fotos 3x4 recente do candidato;
i) 01 (uma) cópia do CPF ou RG do pai ou responsável legal quando o aluno for menor de 18 anos;
j) Original da Procuração com firma reconhecida em cartório para matrículas a serem realizadas por procurador;
k) Comprovante de Residência do candidato;

IX. 3 – A comissão responsável pela conferência dos documentos na Instituição de ensino conveniada poderá solicitar a apresentação de documentos adicionais, visando atender a novos requisitos estabelecidos pelos órgãos reguladores da educação superior.

IX. 4 – São documentos comprobatórios para os candidatos previstos no item IV.1.a. – estudantes carentes:

  1. Renda bruta mensal familiar: Se assalariado: último contra-cheque/holerite;  Se Autônomo: guias de recolhimento de INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE  original) dos três últimos meses feita por contador inscrito no CRC; Se sócio ou proprietário de empresa, comprovante de pró-labore e contrato social; se aposentado ou pensionista, os últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão; Se desempregado: Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com registro que comprove a baixa ou cópia da rescisão do contrato de trabalho ou do Seguro Desemprego).
  2. Cópia do Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar no grupo familiar do candidato por essas razões;
  3. Cópia da Declaração Anual de Isento ou IRPF - Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao último exercício fiscal, para todos os membros do grupo familiar obrigados a fazê-la conforme as normas da Secretaria da Receita Federal;
  4. Residente no município de Cuiabá há de no mínimo 05 (cinco) anos contados da data da inscrição do processo seletivo: conta de água, luz, telefone, contrato de locação em nome do candidato ou dos pais, quando neste caso deverá apresentar declaração jurada por parte dos pais, com firma reconhecida, e sujeito às penalidades legais em caso de inveracidade da declaração prestada, e ao que dispõe o inciso X.3;
  5. Não possuir formação de nível superior nem se encontrar matriculado em curso de nível superior na data da inscrição do processo seletivo: declaração jurada a ser firmada pelo aluno no ato da matricula, sujeito às penalidades legais em caso de inveracidade da declaração prestada, e ao que dispõe o inciso X. 3;
  6. Não ter sido desligado anteriormente do PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL devido ao descumprimento ou à violação das normas estabelecidas para este fim: declaração jurada a ser firmada pelo aluno no ato da matricula, sujeito às penalidades legais em caso de inveracidade da declaração prestada, e ao que dispõe o inciso X. 3;
  7. Ter cursado o ensino médio em escola publica ou privada com bolsa de estudos: o certificado de conclusão do ensino médio da escola publica ou se particular, declaração jurada da instituição de ensino com firma reconhecida, e sujeito às penalidades legais em caso de inveracidade da declaração prestada, e ao que dispõe o inciso X. 3.

 

IX. 4.1 – Os candidatos descritos nesse item deverão apresentar ainda todos os documentos mencionados no item IX. 2 deste edital.

IX. 5 - São documentos comprobatórios para os candidatos previstos no item IV.1.b:

  1. “Professores, Técnicos de Desenvolvimento Infantil efetivos que atuam na Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino”: declaração a ser fornecida pelo Setor ao qual o candidato esteja vinculado ou pela Secretaria de Educação do Município de Cuiabá.

 

IX. 5.1 – Os candidatos descritos nesse item deverão apresentar ainda todos os documentos mencionados no item IX. 2 deste edital.

IX. 6 - São documentos comprobatórios de Portadores de Necessidades Especiais, conforme Decreto 3.298/99:

  1. Cópia e Original do Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, quando for o caso;

 

IX. 6.1 – Os candidatos descritos nesse item deverão apresentar ainda todos os documentos mencionados no item IX. 2 deste edital.

IX. 7 – Todos os documentos deverão ser apresentados em seu original e fotocópia, cuja autenticidade será atestada por funcionário da instituição de ensino responsável pela entrevista.

IX. 8 – Caso o candidato não comprove sua condição de beneficiário ao PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL ou não compareça para entrevista dentro do prazo estabelecido no IX. 1 será desclassificado do processo seletivo sendo sua vaga considerada como remanescente e processada nos termos do presente edital.

IX. 9 – Havendo vagas remanescentes a instituição de ensino informará ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso, que convocará novos candidatos para comparecer à entrevista de seleção e comprovação de dados, obedecendo à ordem de classificação dos próximos candidatos no processo seletivo.

 Cuiabá-MT, 24 de Janeiro de 2011. 

Comissão Mista
 Crédito Educativo Municipal de Cuiabá


 

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Confira o Edital Complementar nº 01/2010/CEM

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